Fortalecer a atuação político-institucional e aproximar a Magistratura da sociedade são as duas principais metas da nova administração da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo de Araújo Barreto, também defende forte interlocução com a imprensa.
 

Ele trabalhará para que a função do juiz seja conhecida pela sociedade de forma mais eficiente, embora reconheça que o cargo exige que a pessoa atue de forma recatada. Serão promovidos seminários, palestras e outras atividades. “Buscaremos também esclarecer aos próprios juízes a necessidade de maior inserção deles na comunidade em que trabalham”.

SEGURANÇA
Uma das principais preocupações da Magistratura é com a segurança. O arrombamento de fóruns do Interior do Ceará e o atentado, em 26 de janeiro deste ano, contra o juiz da Comarca de Guaraciaba do Norte alertaram sobre a necessidade de reforçar a proteção, sobretudo daqueles que atuam na área criminal.
 

O presidente da ACM considera que o risco é inerente à atividade exercida pelos julgadores. No entanto, costumava ocorrer em nível aceitável. “Convivemos, em nosso cotidiano, com o criminoso individual, que pratica atos avulsos. Contudo, há um elemento que se acrescentou nas últimas décadas que torna o exercício da Magistratura especialmente arriscado. Trata-se do crime organizado, hoje bastante enraizado em nossa sociedade e que não se limita ao chefe do tráfico na favela ou nos presídios, mas que tem ramificações em importantes camadas sociais, atuando praticamente como uma empresa, com investidores, administradores e funcionários e buscando lucro, tanto em atividades ilícitas como em lícitas, de modo a camuflar sua atuação principal”.
 

Conforme Ricardo Barreto, quando o juiz se contrapõe aos interesses das organizações criminosas, transforma-se, inevitavelmente, em obstáculo, independentemente, inclusive, da área de atuação. Sobre o arrombamento a fóruns, pondera que a Justiça cearense “deverá dotar o quadro de servidores de agentes de segurança, voltados ao resguardo das pessoas, e agentes de vigilância, voltados ao resguardo do patrimônio, em número suficiente à cobertura de todas as 184 Comarcas do Estado”.
Também é importante o apoio da Polícia Militar, em uma atuação coordenada com o Judiciário para garantir o reforço. “Por fim, é imprescindível a estruturação de um departamento de inteligência da Polícia Civil capaz de atuar na rápida apuração das ações dirigidas contra o Poder Judiciário e todo o sistema de Justiça, de modo a não incentivar o sentimento de impunidade que possa grassar no espírito daqueles que cometem tais atos, estimulando-os a praticarem novas ações”.

 

REIVINDICAÇÕES
A ACM cobra o cumprimento da Resolução nO 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento previa, no período de um ano, a implantação de controle de acesso aos prédios, instalação de câmaras de vigilância e de detector de metais, policiamento ostensivo com agentes próprios ou terceirizados, formação de comissão permanente de segurança, criação do fundo estadual de segurança, escala de plantão e articulação com as polícias do Estado para atender as situações de urgência envolvendo juízes e familiares.
“Nesse sentido, vencido o prazo, sem que se verificasse a adoção das medidas, a ACM provocou o CNJ cobrando a movimentação da Corte estadual, o que foi determinado pelo CNJ. Como resultado, foi formada a Comissão Permanente de Segurança, que tem dado importante apoio à categoria nas situações de ameaças contra magistrados e familiares”.
A Comissão é formada pelo desembargador Teodoro Silva Santos (presidente), pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira e pelo major Augusto Nirlando Monteiro Vieira, chefe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em breve, será enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo de Segurança Estadual.
 

“Com relação ao restante das demandas elencadas acima, e que integram importante preocupação dos magistrados, envidaremos esforços para que seja executada a parte do orçamento do Judiciário, incluída por sugestão da ACM na dotação deste ano e que tem por finalidade dotar os prédios da Justiça estadual de equipamentos voltados para defesa, além de somar forças ao empenho do presidente da Corte na suplementação orçamentária que se busca junto ao Executivo, de forma a torná-lo suficiente para cobrir as despesas que se façam necessárias à melhoria da segurança”.

 

FALTA DE JUÍZES
O número de juízes estaduais é insuficiente frente à demanda cada vez mais crescente. É comum que um magistrado responda por várias unidades judiciárias ao mesmo tempo. “Somam-se, anualmente, ao acervo da Justiça do Ceará, por volta de 260 mil novas ações. Por outro lado, temos uma deficiência de mais de 100 juízes em nossos quadros. É claro que essa situação sobrecarrega sobremodo o sistema, trazendo sérios inconvenientes para o trâmite dos processos. Eu mesmo já cheguei a responder por mais de cinco comarcas de uma só vez. O reclame dos colegas quanto à carga de trabalho é permanente e coberto de razão. O concurso que se encontra aberto certamente preencherá as vagas existentes. Acredito que a situação apresenta solução a médio prazo”.

 

DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Nos últimos meses, a Justiça determinou o retorno ao trabalho de diversas categorias que estavam em greve. Em caso de descumprimento das decisões, os sindicatos ficaram sujeitos ao pagamento de multa. Mesmo assim, nem todas as ordens judiciais foram executadas.
 

“A renitência em cumprir decisões judiciais fragiliza toda a estrutura sobre a qual está firmada a convivência em sociedade. No momento em que o Judiciário perder a autoridade para resolver os conflitos sociais, a paz estará ameaçada e voltaremos a viver como as sociedades primitivas, onde a força física se impunha à Justiça. O comportamento daqueles que, sob o manto de representação de categorias, sejam quais forem, incitam o descumprimento das ordens judiciais, deve ser apurado e seus autores submetidos ao rigor legal. Essa é uma condição sem a qual não ingressaremos no rol dos países definitivamente civilizados”.

 

PODERES DO CNJ
O juiz Ricardo Barreto é favorável que o CNJ investigue magistrados e considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a competência do Conselho para processar e punir magistrados. “Sinceramente, acredito que a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça em proceder diretamente à apuração de condutas dos magistrados não desautoriza os Tribunais dos Estados, do contrário, desafia-os a realizarem trabalho cada vez melhor e mais eficiente”.

 

Fonte: O Estado