A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Sindical, ao lado dos  Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE) reuniram-se, na tarde de ontem, na tentativa de mediar as negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, no que se refere à greve da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), bem como a eventual paralisação das demais categorias de servidores.

 

Estiveram presentes o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Thiago Pinheiro; e os representantes dos MPT E MPE envolvidos, respectivamente, o procurador do Trabalho e coordenador da Conalis, Francisco Gérson Marques de Lima; e Grecianny Carvalho Monteiro

Na reunião, foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários iniciada no último dia 3 de fevereiro.

Da propositura apresentada pela Prefeitura de Fortaleza destacou-se:

– Reajuste de 3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012;

– Pagamento de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;

– Extensão da gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;

– Data-base fixada em 1º janeiro;

– Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a 6ª  hora.

 

Os membros dos Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores.

 

O titular da Secretaria de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de não punição e dar uma resposta aos interessados e ao Ministério Público.

 

Os trabalhos foram encerrados para que a categoria possa deliberar sobre a proposta e o representante do Município apresente sua posição quanto aos pedidos apresentados.

 

Para Thiago, a participação da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil/CE e demais órgãos do Poder Público em mesas de negociação, é de fundamental importância para minorar os efeitos das paralisações na busca de soluções vantajosas para toda a sociedade, respeitando a dignidade dos trabalhadores. "É uma forma de contribuir para efetivação e respeito ao Estado Democrático de Direito em defesa da sociedade", afirmou.