Um dos problemas enfrentados pelos advogados cearenses é a prática de alguns magistrados estabelecerem valores irrisórios a título de honorários advocatícios, contrariando a Lei 8.906/94 e o Código de Processo Civil Brasileiro.
Para fazer frente a esta situação, a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, vai ingressar, na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos Tribunais nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.
A diretoria da OAB-CE tem buscado diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. No entanto, abusos persistem contra a classe advocatícia, como se o advogado houvesse prestado um “favor” ao jurisdicionado e não ter realizado um efetivo trabalho em benefício do cidadão e da ordem jurídica.
“Alguns magistrados insistem em desprestigiar o trabalho do advogado arbitrando os honorários sucumbenciais em valores que chegam a ser afrontosos. Já tivemos situações em que o magistrado arbitrou honorários no valor de míseros R$ 50,00”, afirma o coordenador do Centro de Apoio, José Naavarro. Ele ressalta que, embora o recurso contra decisões deste tipo deva ser interposto pelo próprio advogado, a OAB-CE se habilitará como assistente em todos os autos nos quais os honorários advocatícios forem aviltados.
O advogado que se sentir prejudicado em situações de arbitramento de honorários sucumbenciais em valores ínfimos deve entrar em contato com o Centro de Apoio e Defesa do Advogado pelos telefones: 0800-085-0800 e 9111-5533 ou ainda, pelo [email protected]