O presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Andrade Monteiro, fez, na manhã de hoje, 6, sustentação oral no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, Sétima Região (TRT-7) em defesa do preenchimento da vaga do Quinto Constitucional por um advogado ou advogada indicado (a) pela Ordem. “Em respeito à legalidade e alternância de vagas entre Ministério Público e a Advocacia, a vaga é da OAB-CE”, afirmou, amparado em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou convencimento de que a vaga pertence à advocacia.
O processo administrativo para a indicação da vaga foi instaurado pela presidência do TRT, na sessão plenária do último dia 31 de janeiro. A escolha envolve disputa entre a OAB-CE, Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7a Região (AMATRA-7).
Logo após a sustentação oral realizada por Valdetário Monteiro e os representantes do Ministério Público do Trabalho e dos Magistrados, o desembargador Antônio Parente pediu vistas do processo. A escolha deve ser retomada nas próximas sessões do TRT.
“Já existe jurisprudência a nosso favor”, lembra ele, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em situação análoga, no ano de 2007, no TRT-11ª Região, no Amazonas, julgou favorável à Ordem daquele Estado, argumentou o presidente da OAB-CE, defendendo que a advocacia seja contemplada mediante o argumento de que o último nomeado pelo Quinto foi um membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), o desembargador José Antônio Parente.
No caso do Tribunal for favorável à Ordem, a entidade realizará eleição geral na classe para a indicação dos nomes de 12 advogados. Em seguida, o Conselho Seccional da OAB escolherá desses seis nomes; a lista sêxtupla vai para o TRT, que aponta sua lista tríplice, da qual a presidenta da República aponta o escolhido.