Terminou com acordo a primeira audiência do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Ceará. Uma conciliação feita em menos de 30 minutos colocou fim ao conflito trabalhista que travavam desde novembro do ano passado uma empresa de distribuição de frios localizada no município de Itapipoca e um estoquista. O ex-empregado vai receber R$ 5.000 divididos em sete vezes.

 

A audiência começou com todas as partes e advogados acompanhando simultaneamente o processo por meio de monitores na sala de audiência, uma das novidades do PJe/JT. O juiz do trabalho Hermano Queiroz questionou as duas partes se tinham alguma proposta para acordo. Havia grande diferencia entre o que oferecia o empregador e o que solicitava estoquista: R$ 1.000 e R$ 15.000, respectivamente.
O empregado argumentava que havia trabalhado com carteira registrada por um ano e não havia recebido Fundo de Garantia e nenhuma das verbas indenizatórias decorrentes da rescisão do contrato. Foi preciso a intermediação do juiz Hermano Queiroz para que as partes chegassem ao consenso.
 
 
“Temos o primeiro acordo na primeira audiência do Processo Eletrônico no Ceará”, afirmou o juiz Hermano Queiroz ao final da conciliação. Além do valor definido durante a conciliação, o empregado também assegurou as guias para dar entrada no seguro-desemprego. A primeira parcela do acordo, no valor de R$ 700, vai ser paga ao empregado no dia 24 de fevereiro e as restantes a cada 30 dias.
Benefícios: Para a advogada Rafaelly Rios do Santos, que defendeu os interesses do empregado, a principal vantagem do PJe/JT é o acompanhamento simultâneo durante toda a audiência. “Com o Processo Eletrônico, não dá mais para advogado ficar sem o certificado digital”, acrescentou Santos.
 
 
Durante a audiência, o advogado que representava o empregador afirmou que ainda não possuía o certificado digital. Ele teve que recorrer a sala da Ordem do Advogados para anexar documentos ao processo. “As duas demandas mais frequentes que recebemos são as referentes a dificuldades para anexar documentos e auxílio para solicitar o certificado digital”, explicou o funcionário da OAB/CE Cláudio Pereira.
 
 
Processo relacionado: 00375-71.2012.5.07.0030

Fonte: TRT-CE