Com um bom público presente, teve início, ontem, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), o curso "Petições Privativas de Advogado no Processo Penal". A aula inaugural foi comandada pelo professor Antonio de Holanda Cavalcante Segundo. O curso continua amanhã e nos dias 27 e 28 de fevereiro, totalizando 12 horas/ aula.
Os participantes estão tendo acesso a um amplo conteúdo programático. Entre os assuntos, destaque para Pedido de Liberdade Provisória com Fiança; Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança (ou Pedido de Conversão de Prisão em Medidas Cautelares diversas); Pedido de Revogação de Prisão Preventiva; Pedido de Relaxamento de Prisão; Habeas Corpus; Queixa-Crime; Resposta à Acusação; Recurso em Sentido Estrito; Apelação; Embargos Declaratórios; Embargos Infringentes e de Nulidade; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Agravo de Instrumento e Agravo Regimental.
Antônio de Holanda Segundo é criminalista; sócio-fundador do escritório Leandro Vasques Advogados associados; graduado pela UFC; pós-graduando em Processo Penal pela Esmec; presidente da Comissão de Estágio da OAB/ CE e diretor da Ajaforte).