O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, nesta quarta-feira (08/02), duas novas Varas de Execuções Penais na Comarca de Fortaleza. A inauguração ocorrerá às 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua.
As unidades foram criadas pela lei estadual nº 14.407/2009. Com a mudança, a antiga Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios passa a se chamar 1ª Vara de Execuções Penais e permanece sob a titularidade do magistrado Luiz Bessa Neto.
A juíza Luciana Teixeira de Souza é a titular da 2ª Vara e o magistrado Cézar Belmino Barbosa Evangelista, da 3ª Vara. Cada juiz assumirá, por um ano, em sistema de rodízio, as atribuições relativas à Corregedoria de Presídios e Estabelecimentos Penitenciários, conforme estabelece a Resolução nº 04/2011, do Órgão Especial do TJCE.
As novas Varas funcionarão, exclusivamente, com processos eletrônicos, gerenciados por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). No espaço físico destinado às unidades, foram substituídos piso, teto, divisórias e instalações elétricas. Balcões de atendimento interno, visando oferecer maior comodidade para partes e advogados, também fazem parte das estruturas.
REDISTRIBUIÇÃO
Os feitos pertencentes à antiga Vara Única de Execução Penal serão redistribuídos entre as três novas unidades. Nesta quinta-feira (09/02), às 9h, haverá sorteio público para formação das listas dos reeducandos que ficarão sob a jurisdição das Varas.
Cada uma receberá relação com cerca de 5 mil apenados, ficando responsável pelos processos instaurados contra eles. Durante a fase de transição, o juiz auxiliar Demétrio Saker Neto processará e julgará os feitos que ainda não tenham sido redistribuídos.
Fonte: TJ-CE