O presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, Sávio Aguiar, foi reconduzido, na tarde desta quarta-feira, 21, integrante do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, representando a OAB-CE.  O mandato terá vigência de dois anos.

Criado há dois, o Conselho funciona como órgão criador de políticas públicas no âmbito da defesa do consumidor em Fortaleza. Vinculado ao PROCON/Fortaleza, sua formação é heterogênea. Os componentes são formados pela OAB-CE, Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara dos Vereadores, Vigilância Sanitária e entidades civis.

Sávio Aguiar participou da criação do Conselho e é integrante da 1ª Câmara Recursal. O Conselho discute ainda o que pode ser feito para a melhoria na vida do consumidor fortalezense, por meio de propositura de lei, resoluções e decretos.