A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (12/04), mensagem que altera jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário estadual. A matéria segue para sanção do governador Cid Gomes.
Com a mudança, os servidores terão jornada de sete horas diárias, a partir de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2014. A partir de 1º de julho de 2014, cumprirão oito horas por dia (40 horas semanais).
A Resolução nº 03/2012, que altera o regime de trabalho, foi aprovada em fevereiro deste ano, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidido pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa. A medida está prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Justiça estadual.
O presidente do TJCE disciplinará a nova jornada de trabalho, fixando os períodos diários para cumprimento da carga horária de acordo com a necessidade do serviço e especificidades de cada unidade administrativa ou judiciária.
ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO
A Resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 3 de fevereiro, prevê acréscimo de 33,33% na remuneração dos servidores, implementado em duas etapas. Na primeira, o percentual de 16,66% incidirá sobre o vencimento-base, a partir de 1º de julho de 2012, para os que fizeram a opção pela nova jornada. A diferença incidirá a partir de 1º de julho de 2014.
De acordo com a medida, serão majoradas, nos mesmos percentuais, as parcelas remuneratórias que não são calculadas sobre o vencimento-base e que serão percebidas na inatividade do servidor, enquadrado ou não no PCCR, excetuadas as de caráter indenizatório ou eventual.
NOVOS CARGOS
Outra mensagem aprovada pelos deputados estaduais nesta quinta-feira diz respeito à criação dos cargos de diretor do Departamento Judicial, de chefe de Serviço de Distribuição e de diretor geral da Creche Escola do Judiciário.
Fonte: TJCE