A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado tem apresentado propostas que vêm suscitando polêmica e repercutindo em setores da sociedade civil organizada, que reclamam a falta de participação na elaboração das propostas.
Na avaliação do juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, Antônio Carlos Klein, professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), não está havendo participação popular.
“A população ignora, muitos juristas sequer têm conhecimento de que essa discussão está em processo. Poucos têm noção de que está se desenvolvendo um projeto. Como é regra no Brasil, está se criando mais uma vez uma reforma em forma de decreto, de cima para baixo”, lamenta.
De acordo com ele, existem mecanismos, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, que poderiam ser usados nesta situação e não estão sendo. “As leis no Brasil costumam ser feitas em gabinete”, critica.
Para o professor da Unifor e advogado criminal Leandro Vasques, a comissão tem contado sim com a participação da população. Ele cita que a comissão recebeu mais de 2.000 proposituras encaminhadas por via eletrônica, ou por protocolos no Congresso. “Eles recebem proposituras de todas as espécies. Algumas muito radicais, outras mais ponderadas, mas o certo é que a comissão, constituída de 17 juristas, está promovendo uma filtragem das propostas, excluindo aquelas não coniventes com a Constituição Federal”, disse.
Sugestões
As sugestões feitas pela comissão devem ser entregues para votação ao Senado no final de maio. Se aprovadas, devem passar ainda pela Câmara para só então passar a valer como texto oficial.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A comissão de juristas tem discutido temas como a flexibilização da liberação do aborto, punições mais severas para determinados crimes e inclusão de modalidades criminosas na legislação brasileira.
Fonte: O Povo