Juízes cearenses comprovadamente ameaçados terão a seu dispor um veículo blindado, que será financiado com recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). A medida foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, dentro de um projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-je).
“Não há dúvida de que hoje há importantes magistrados, comprometidos com a legalidade, que sofrem pressão psicológica e até física por causa de suas atitudes enquanto julgadores. Eles sofrem ameaças de morte”, justificou o deputado estadual Welingon Ladim (PSB), autor da emenda ao projeto de lei do TJ-CE que garantiu os carros blindados. Segundo Landim, não haverá recursos do Governo envolvidos na aquisição dos carros blindados, pois os recursos do Fermoju – que bancarão os veículos – são compostos apenas pelo pagamento de multas ao Poder Judiciário e por custos processuais e cartoriais.
Já o Funseg-je, proposto pelo TJ-CE e aprovado ontem, será destinado, por exemplo, à estruturação e modernização tecnológica dos meios atualmente usados para a segurança dos magistrados. O fundo também poderá ser usado, de acordo com o texto do projeto, para aquisição de equipamentos necessários à segurança de juízes e na formação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços de segurança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fica responsável por fiscalizar o fundo.
Delegados
Com unanimidade, os deputados estaduais também aprovaram projeto do Governo do Estado que fixa a remuneração dos delegados da Polícia Civil que integram o grupo da Polícia Judiciária. De acordo com o texto, os beneficiários passam a receber de R$ 10,2 mil a R$ 13,4 mil a partir de janeiro deste ano, até R$ 13,8 mil a R$ 18,3 mil a partir de janeiro de 2014, variando de acordo com a classificação do cargo ocupado.
A Assembleia ainda aprovou a autorização para que o Governo do Estado aporte recursos para ajudar a construir casas do programa Minha Casa Minha Vida.
Todos os projetos foram votados e aprovados em redação final também na sessão de ontem da Assembleia.
Fonte: Jornal O Povo