A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem, em Brasília, a criminalização do enriquecimento ilícito.

Isso significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que deixarem de comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis.

A previsão de pena varia de um a cinco anos. Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de “um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”.

“Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico”, afirmou. Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.

O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros.

O anteprojeto deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações vão ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

Pena alternativa

Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão já aprovou, nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, o grupo de estudos aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.

“Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno valor a coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da comissão, o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves

A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi elevada para reclusão de quatro a 10 anos, e acrescida a possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de escravo. (das agências de notícias)

 

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Num país em que os chamados sinais exteriores de riqueza, oriundos da política, são um de seus estereótipos, a medida, se colocada em prática, poderá inaugurar novos tempos na relação com a coisa pública.

 

Fonte: Jornal O Povo