O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE), Fernando Férrer, representou a entidade no I Seminário Memória, Verdade e Justiça, ocorrido hoje, 27 de abril, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento teve como objetivo reunir os diversos agentes da sociedade e das esferas de poder para discutir o real papel da Comissão Nacional da Verdade.
Durante o encontro, Fernando Férrer ressaltou a importância de se resgatar a história do Brasil, da maneira como ela se deu. Enfatizou, ainda, que não existe cidadania sem o povo desconhece a realidade dos fatos. O presidente da CDH defendeu punição, na forma da Lei, de todos os que violaram os princípios constitucionais. “Mesmo com os avanços dos governos Federal e Estadual ainda existem muitas atrocidades”, alertou, destacando o aumento crescente de homicídios ocorridos no Ceará, sem que os culpados sejam sequer investigados e punidos.
Na ocasião, a presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), ministrou a palestra “As Perspectivas da Comissão Nacional da Verdade no Brasil”, que contou com a participação da deputada estadual Eliane Novaes; de Mário Mamede, superintendente do Instituto de Previdência do Município e ex-subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Mário Miranda Albuquerque, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil em apoio ao Memorial da Anistia do Brasil/Ministério da Justiça.
Em 2011 o Governo Federal sancionou a Lei 12.528/11 que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) com o objetivo de apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Vários países do mundo que viveram sob ditaduras resgataram a verdade sobre o passado por meio de comissões semelhantes. O Brasil está no caminho para fazer o mesmo. Mas para isso, é preciso que sociedade civil e poder público se mobilizem.