A qualidade do serviço de telefonia móvel tem sido frequentemente questionada. Interrupções no serviço, como a que ocorreu na última quarta-feira devido a um triplo rompimento de fibra ótica da rede de transmissão que interliga os sistemas da região Sul com o restante do Brasil da TIM, não são raras. Mas o que o consumidor deve fazer e a quem recorrer quando se sentir lesado e, principalmente, quiser uma indenização por danos materiais?

O Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na resolução 477/2007, não prevê nada em relação a ressarcir prejuízos do consumidor. Segundo o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará, Everardo de Sousa Leite, o artigo 28 diz apenas que a prestadora deve oferecer reparação ao usuário afetado por eventual descontinuidade do serviço autorizado, que deve ser proporcional ao período em que se verificar a interrupção. Explica que esse ressarcimento só atende os que têm assinatura (pós pago). “A regulamentação não alcança os que tiverem prejuízo financeiro e, nesse caso, a pessoa tem que recorrer à Justiça”, afirma.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, diz que a agência está atrasada, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê indenização por conta de aparelhos danificados pelas oscilações de energia elétrica. “Acho que mesmo não sendo um órgão de defesa do consumidor, a Anatel teria que agir diferente porque uma das funções dela é proteger o usuário”, diz.

De qualquer forma, reclamar na Anatel é a primeira coisa que o usuário deve fazer quando enfrentar problemas com o serviço de telefonia móvel. “É preciso reclamar para que a agência fiscalize”, completa Rolim, acrescentando que não existe um controle da demanda versus a capacidade de atender da operadora.

Fora isso, só mesmo recorrendo ao Judiciário para ter alguma reparação por conta do negócio perdido.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), as telecomunicações ficaram na segunda colocação entre os mais reclamados nos Procons de todo o País em 2011, como apontam os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações dos Procons de 23 Estados e do Distrito Federal (DF). Foram registradas 268.660 reclamações, sendo 122.952 queixas contra a telefonia móvel (7,99% do total), 85.606 contra a telefonia fixa (5,56%), 32.276 contra TV por assinatura (2,10%) e 27.826 contra operadoras de internet (1,81%).

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Consumidor precisa reclamar quando o serviço de telefonia móvel falhar. Também deve buscar no Judiciário o ressarcimento pelos danos materiais e morais que a regulamentação da Anatel não contempla.

 

Fonte: Jornal O Povo