O Ministério Público Estadual (MPE) realiza hoje palestra em Sobral sobre as novas inelegibilidades previstas na lei complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O evento ocorre às 18h30min, no auditório da Biblioteca Central da Universidade Vale do Acaraú (UVA), no campus da Betânia (avenida da Universidade, s/n).

O promotor de Justiça e professor de Direito Eleitoral da Unifor, Emmanuel Roberto Girão, diz que serão debatidos aspectos práticos na aplicação da lei, a partir de decisões já tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A grande questão, que vai ser fiel da balança, será o posicionamento do Judiciário”, explica ele.

O evento é voltado para funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, mas é aberto ao público. Para assistir à palestra é preciso fazer a inscrição no site www.mp.ce.gov.br/esmp. Os participantes recebem certificado.

 

Fonte: Jornal O Povo