O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Monsenhor Tabosa, situada a 319 km de Fortaleza (CE). O objetivo é agilizar o andamento dos feitos de competência do Juizado que tramitam na Vara Única.
A medida se deu por meio da Portaria nº 02/2012, disponibilizada na última quarta-feira (11/04) no Diário da Justiça Eletrônico. O Núcleo realizará as audiências e, em caso de composição civil (renúncia ao direito de queixa ou representação), o promotor de Justiça irá propor a transação penal (aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, não havendo o início do processo).
Caso o autor do fato e o defensor aceitem, será enviada ao juiz para homologação. A iniciativa do magistrado levou em consideração a necessidade de dar maior agilidade e economia aos julgamentos dos crimes de menor potencial ofensivo, bem como criar mecanismos para facilitar a célere tramitação dos feitos e “assegurar a pacificação social pelo instrumento da composição”.
Fonte: TJCE