O presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral, Tarcísio José da Silva, participou, no último dia 27, representando a OAB-CE, do 1º Seminário sobre Legislação Eleitoral – Eleições 2012, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara de Vereadores de Fortaleza. Na ocasião foram discutidos temas relevantes como: Registro de Candidaturas, Propaganda Eleitoral e Ficha Limpa.
Segundo o presidente do TER-CE, desembargador Ademar Mendes, “é a primeira vez que vamos ter eleições limpas e que o eleitor vai escolher candidatos Ficha Limpa”. E almejou que “a lei da Ficha Limpa fique para sempre”. Já o procurador eleitoral, Márcio Torres, após enaltecer a relevância dos temas debatidos no seminário, assegurou que nessa eleição de 2012 a Lei da Ficha Limpa vai ser aplicada em sua integralidade, especialmente o seu núcleo central que é a não participação de candidatos ficha suja.
O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, por sua vez, conclamou a sociedade a participar do processo eleitoral e denunciar candidatos que não preencher os requisitos da Ficha Limpa, além de informar que tramita na Câmara Municipal o projeto de lei de iniciativa do vereador Ciro e o substitutivo do vereador Salmito Filho, que proíbe pessoas condenadas na Justiça por decisão colegiada, mesmo ainda em tramitação, de assumir cargos públicos no âmbito do município de Fortaleza.