O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje, em Brasília, a discussão sobre a constitucionalidade de reserva de vagas em universidades brasileiras, as chamadas cotas. Ações diferentes, com o mesmo tema de fundo, estão na pauta.
A primeira delas questiona dispositivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) que reserva bolsas de estudo em universidades privadas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou negros.
A ação foi apresentada por confederações ligadas a estabelecimentos de ensino e pelo partido Democratas (DEM). Começou a ser apreciada em abril de 2008, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do programa, entendendo se tratar de uma forma eficaz de combater situações de desigualdade e promover o reequilíbrio social.
As outras duas ações, relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, questionam o sistema de cotas das universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na ação contra a UnB, também proposta pelo DEM, questiona-se a reserva de 20% das vagas para alunos autodeclarados negros ou pardos.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir as cotas, em junho de 2004. A cada semestre, a instituição também separa 10 vagas para índios, que fazem um processo de seleção à parte.
O DEM declara que a prática viola o princípio da meritocracia, no qual o acesso ao ensino deve ser provido de acordo com a capacidade de cada um. (das agências de notícias)
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ENTENDA A NOTÍCIA
Muito polêmica, a questão do acesso à educação via cotas abre opiniões de vários níveis. Envolve desde interesses da educação privada a argumentos pró combate às desigualdades socioeconômicas do Brasil. Não à toa, o processo começou a ser apreciado há quatro anos.
Fonte: O Povo