A Advocacia Pública Federal iniciará, no dia 8 de maio, próxima terça-feira, mobilização nacional por melhores condições de trabalho cujo ato, no âmbito do Estado do Ceará, será realizado no dia 9, às 14 h, no plenário da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). O evento acontecerá, simultaneamente, nas demais seccionais do país e em Brasília, sede da Advocacia Geral da União (AGU) e dos poderes da República. As atividades serão traçadas por dirigentes da Advocacia e da Defensoria Públicas Federais.
Em Brasília, a mobilização começará no dia 8 de maio, às 17h, na Câmara Federal, com o ato público da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, sob a nova coordenação do Deputado Fábio Trad (PMDB-MS). Ainda na capital Federal, no dia 9 de maio, os Dirigentes do FORVM, UNAFE e ANADEF se concentrarão a partir das 14h em frente aos prédios da AGU, PGFN e PGBC com carros de som, faixas e material de panfletagem com as reivindicações das carreiras, como forma de incentivar a adesão dos membros das carreiras à adesão ao dia nacional de paralisação de advertência, seguindo, após, ao Congresso Nacional para continuar a visitação aos líderes partidários.
O dia 09 de maio contará também com manifestações nos Estados, onde serão realizadas assembleias e atos públicos dos membros das carreiras jurídicas da AGU e DPU, integrantes do FORVM, da UNAFE e da ANADEF, a serem organizados pelos respectivos Representantes Estaduais. A pauta de debate compreenderá o andamento das negociações salariais, demonstração da insatisfação das categorias e adesão à paralisação nacional.
A realidade de descaso com a AGU e DPU deve ser modificada e representa descumprimento da Constituição Federal, que estabelece o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à que consagra a isonomia remuneratória entre os Poderes, determinando que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores àquelas pagas ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e membros do Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia e Defensoria Pública Federais.
Na pauta de reivindicações, estão tornar a AGU e DPU órgãos mais estruturados e eficientes, permitindo-os defender melhor o patrimônio público, os hipossuficientes e atender os preceitos Constitucionais, mediante: Criação de carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento; Modernização das instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática; Provimento de todo o quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Público Federais; Implantação de remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes; Instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Magistrados e Promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.