O mutirão para resolver conflitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, realizado na Comarca de Salitre (CE), resultou em 100% de acordos. As audiências foram presididas pela juíza Maria Lúcia Vieira.
De acordo com a magistrada, “a jornada foi exitosa”, pois houve comparecimento de 100% das partes e todas aceitaram as propostas apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), nos mais de 26 procedimentos. Com o cumprimento das determinações, o processo é extinto. Essa medida se chama “transação penal” e é cabível para casos em que a pena máxima é de até dois anos de reclusão.
Alguns terão que prestar serviços à comunidade, pelo prazo de três a seis meses. A jornada será de oito horas por semana, para não atrapalhar as atividades profissionais. Outros terão que cumprir prestação pecuniária, ou seja, depositar o valor de um salário mínimo (total ou de forma parcelada) em favor de instituições filantrópicas e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
Segundo a magistrada, 90% dos casos eram relacionados a delitos de trânsito. A juíza Maria Lúcia Vieira chamou atenção para o caráter educativo das penas, alertando para as consequências danosas que poderão advir da inobservância dos preceitos legais. Também participaram do mutirão a analista Maria Ilma de Castro Péricles Ferreira e a técnica judiciária Maria Telma Ferreira Lima.
Fonte: TJCE