Além da falta de defensor público, a juíza Cristiane Nogueira reclama da ausência de funcionários do Poder Judiciário. Muitos processos estão emperrados
A juíza Maria Cristiane Nogueira acredita que a grave situação na 3ª Unidade mudará com a criação de mais dois juizados especiais, que vão atender parte da jurisdição que hoje pertence ao juizado do Mucuripe (ver quadro). Enquanto isso, Cristiane Nogueira vai enviando ofício pedindo providências e remarcando audiências criminais que não podem “caminhar” por falta de defensor público.
OP – Os promotores daqui afirmam que não participam mais audiências sem defensor público. Como a senhora está fazendo?
Cristiane Nogueira – A minha obrigação é marcar audiência. Se chega o dia e não tem defensor público, eu remarco. Quando é para preliminar criminal, nomeio um advogado. Mas a maioria dos jurisdicionados criminais daqui não faz jus a transação. São reincidentes e temos de fazer a instrução criminal. E eles não têm dinheiro para pagar advogado. A maioria é pobre, envolvida com droga, com álcool, pois é zona de praia e há muita violência.
OP – Quantos processos estão parados por falta de defensor?
Cristiane Nogueira – O prejuízo é imenso.Tanto no crime, como no cível. Tem processo cível que está parada por falta de advogado. Além da falta do defensor, há a falta também de funcionário. A área aqui é grande, tem muito morro e favela. Muitas vezes não se localiza o autor. O maior problema é a falta de defensor. Mas também estamos sem auxiliar de conciliação para ajudar nas preliminares criminais e cíveis. Só tem um conciliador e ele está fazendo tudo. Aí, emperra mais ainda. Mas eu acredito que a situação vai mudar.
OP – Aqui é o juizado de maior abrangência na Capital?
Cristiane Nogueira – Há o da Praia de Iracema e outros. Mas na Praia de Iracema o público é mais de elite e quase não tem processo criminal. Aqui tem o pessoal de elite e o pessoal pobre. A maioria é muito pobre. Na Praia de Iracema a maioria tem advogado.
OP – Todo dia tem audiência?
Cristiane Nogueira – De segunda a sexta-feira pela manhã. À tarde julgo. Muitas vezes levo trabalho pra casa. Nas audiências preliminares criminais, não estou presente, há um conciliador. Por que? Porque estou presidindo a audiência de instrução. Não posso estar lá e aqui. Também presido as cíveis. Se marcar audiência o dia todo ninguém aguenta.
OP – A senhora já encaminhou reclamação ao Tribunal de Justiça sobre a situação da 3ª?
Cristiane Nogueira – Vivo expedindo ofício ao diretor do Fórum (Clóvis Beviláqua), a quem somos subordinado administrativamente. Já enviei à Defensoria Pública. Houve uma inspeção aqui e pedimos funcionários. Lamentaram e disseram que não tinham para mandar. Passei muitos anos sem analista judiciário, chegou uma há pouco tempo. Analista judiciário era para auxiliar o juiz e muitos estão em gabinetes de desembargador. Mas com toda a dificuldade muita coisa se resolve no juizado especial. Ainda é mais rápido do que a Justiça comum. Aqui se faz muito acordo. Por exemplo, recentemente a Oi (telefônica), que tinha um posto no Montese, se mudou pra cá. E só vai para o juizado quando não há possibilidade de acordo.
O POVO – O que fazer para resolver a situação na 3ª Unidade?
Cristiane Nogueira – Estamos aguardando a inauguração, para maio ou junho, de dois juizados (Fanor e Christus). Eles irão pegar uma grande parte da nossa jurisdição. Aqui é muito grande o volume de processo criminal e cível. Tenho 4.713 até o mês passado em tramitação no cível e 1.457 no crime.
ENTENDA A NOTÍCIA
Mesmo com uma série de problemas nos juizados já existentes, mais duas unidades serão inauguradas este ano. Enquanto isso, faltam defensores públicos em quatorze unidades. Há carência também de funcionários do poder judiciário e de equipamentos.
Fonte> O Povo