A OAB/CE, através de sua Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral, vem envidando esforços junto à sociedade e aos órgãos de controle político para que a Lei da Ficha Limpa seja efetivamente aplicada nas eleições municipais de 2012. Para tanto, já participou de várias reuniões, encontros, seminários, audiências públicas e até lançou uma campanha para estender a Ficha limpa às nomeações de cargos comissionados dos Poderes Constituídos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 17, aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria do deputado Heitor Férrer e a Câmara Municipal de Fortaleza está discutindo as propostas dos vereadores Ciro Albuquerque e João Salmito, com igual objetivo. O Município de Sobral/CE já estabeleceu a regra da Ficha Limpa em sua Lei Orgânica.
Enfatize-se, ainda, que a OAB/CE tem realizado trabalho educativo no combate à corrupção eleitoral e pelo voto consciente, em parceria com a CNBB, o MCCE e outras entidades da sociedade civil organizada. Apartidária, não toma parte nem defende ou ataca partidos políticos ou coligação, a OAB/CE não faz lista de políticos com ou sem Ficha Limpa e não manifesta opinião a respeito de gestores públicos ou quaisquer candidatos. O propósito é a validação de um cenário político eleitoral mais justo e igualitário, o respeito à Constituição Federal, a Lei e ao Estado Democrático de Direito. Coroando esse trabalho de combate à corrupção eleitoral com a parceria que irá propor com o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.