O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, abriu, nesta quarta-feira (20/06), a audiência pública “Regime semiaberto: visões e perspectivas”. O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no bairro Água Fria, em Fortaleza.

 

“Os problemas envolvendo o regime semiaberto não são exclusivos do Ceará, mas dizem respeito a todo o Brasil. Esse assunto precisa ser tratado com a sociedade para que os desafios sejam superados”, afirmou.

 

De acordo com a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, não há no Estado lugar compatível para o cumprimento de penas no semiaberto. “Com a interdição e desativação da Colônia Penal do Amanari, em 2009, os presos desse regime passaram a cumprir as penas no IPPOO I (Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I). Essa providência se mostrou ineficaz pelas decadentes condições do estabelecimento, que também se encaminha para a desativação”, ressaltou.

 

Ainda segundo a magistrada, é importante que o Estado do Ceará adote soluções de curto e médio prazo para solucionar o problema. “A construção de uma nova unidade leva tempo e, nesse período, a gente precisa encontrar soluções para adaptar outro estabelecimento ao semiaberto, só com presos desse regime. Temos ainda que firmar parcerias com as entidades privadas na busca de emprego e qualificação para os detentos”.

 

A secretária da Justiça do Ceará, Mariana Lobo, participou do evento e disse que o Governo do Estado construirá uma nova unidade específica para o cumprimento do regime semiaberto. “Em agosto iniciaremos licitação para um novo estabelecimento, que vai funcionar em Maracanaú, em um terreno do próprio Estado”. Ainda segundo a secretária, a previsão é de que as obras durem um ano e oito meses.

 

A audiência pública contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Manoel Veras; do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto; do coordenador da Esmec, juiz Emílio de Medeiros Viana; e do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional do Ceará (OAB-CE), Márcio Vítor Albuquerque; além de magistrados da Capital e do Interior, promotores e defensores públicos.

 

Fonte:  Tribunal de Justiça do Ceará