Para tratar das remoções das moradias em decorrência das obras da Copa do Mundo Fifa 2014, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na última sexta-feira (15/06), audiência pública. Na ocasião, a relatora especial da ONU à moradia adequada, a professora Raquel Rolnik explicou o trabalho da relatoria, e fez um apelo aos moradores das comunidades visitadas. “Peço às comunidades que façam um relatório unificado contando tudo o que está acontecendo, pois esse relatório será a formação da especificidade e autonomia de cada comunidade”, frisou Raquel.
De acordo com o defensor público do Núcleo de Moradia e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, José Lino, a cidade não possui um programa de regularização fundiária e enfatiza que Fortaleza precisa de um projeto legislativo. “Nós precisamos de uma política que se cumpra as regras”, finalizou o defensor.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Fernando Férrer, cobrou do Estado mais respeito às pessoas no que diz respeito à desapropriação. “A população precisa ser ouvida em suas reivindicações, pois ninguém é contra melhorias para a cidade, mas tudo tem o devido tempo para ser resolvido”, enfatizou.
Representantes das comunidades compareceram à audiência e apontaram que há descaso do Governo Municipal e Estadual para com eles.
O vereador João Alfredo (PSOL) ressaltou que o Plano Diretor de Fortaleza está sendo modificado naquilo que tem de melhor que, segundo o parlamentar, foi a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “O Plano Diretor é uma lei morta e estamos vivenciando um retrocesso”, disse João Alfredo.
Também estavam presentes ao evento, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB); Marta Sileda, coordenadora de Projetos do Ceará Periferia; Erisvaldo Neris, da Coordenação do MST; Jersey Oliveira, representando o Movimento de Luta das Comunidades em Defesa da Moradia (MLDM); Gorete Fernandes, presidente da Federação de Bairros e Favelas; e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Henrique Frota.