O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, em respondência, instituiu o Núcleo de Conciliação Prévia da 2ª Vara da Comarca de Novas Russas, situada a 316 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar e agilizar acordos envolvendo processos de investigação de paternidade, alimentos, divórcio, união estável e ações cíveis de competência do Juizado Especial.
O setor foi criado por meio da Portaria nº 03/2012, disponibilizada nesta segunda-feira (11/06) no Diário da Justiça Eletrônico. No documento, o magistrado designou a servidora Rita Maria Alves de Aragão Miranda para atuar como conciliadora.
Ela ficará responsável por todas as atribuições atinentes à função, exceto atos de competência privativa do juiz. Caso o acordo não seja possível, a ação seguirá a tramitação normal.
O Núcleo e a Secretaria da Vara identificarão os feitos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e que tenham possibilidade de conciliação entre as partes.
NÚCLEO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Na Portaria nº 04/2012, o magistrado instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal para dar mais agilidade ao andamento dos feitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo.
As audiências de composição civil (renúncia ao direito de queixa ou representação) e preliminares serão realizadas em conjunto com o representante do Ministério Público do Ceará (MP/CE). Nas situações em que houver acordo ou, sendo o caso, for proposta a transação penal (aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, não havendo o início do processo), serão encaminhadas para homologação do magistrado.
Caberá ao diretor de Secretaria, em concordância com o representante do MP/CE, designar a data da audiência preliminar, com as devidas intimações.
Fonte: TJCE