A falta de um lugar para o cumprimento da pena em regime semiaberto foi pauta de audiência pública na Escola Superior da Magistratura do Ceará. Governo diz que está construindo uma unidade em Maracanaú

Em audiência pública na Escola Superior da Magistratura do Estado, juízes e promotores cobraram do Governo a construção imediata de uma unidade que acolha presos em regime semiaberto. Conforme O POVO mostrou na edição de ontem, desde 2009 não há um local específico para detentos que cumprem esse tipo de pena.

A secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Mariana Lobo, que também participou da audiência, informou que o Estado vai construir uma unidade em Maracanaú e que o prazo para a entrega da obra é de um ano e oito meses.

Enquanto a Sejus diz que já existe um processo de desapropriação de um terreno em Maracanaú para a construção de uma nova unidade destinada ao regime semiaberto (com capacidade para 800 detentos), o promotor do Ministério Público José Evilázio da Silva afirma que a desapropriação inexiste.

O promotor comentou ainda que, devido a essas falhas no sistema penitenciário, dois presos perigosos – um envolvido em sequestro e o outro no assalto ao Banco Central – cumpriram suas penas em regime domiciliar. “Isso é um absurdo. A sociedade tem a sensação de que não houve cumprimento de pena”.

Problemas

A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, apontou falhas no sistema carcerário do Estado. Ela afirma que não existem trabalhos internos que viabilizem a ressocialização dos detentos. Segundo a juíza, o índice de presos que, depois de livres, voltam para a criminalidade, é de 70%.

Mariana Lobo também negou as afirmações da juíza. Ela pondera que existem, sim, muitos trabalhos voltados para a recuperação dos presos. De acordo com a secretária, 938 detentos estão empregados, 1.651 já possuem cursos de capacitação profissionalizante e 2.261 tiveram acesso à educação formal dentro dos presídios.

A secretária informou ainda que o Estado vai inaugurar, em setembro próximo, a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) IV, com capacidade para 980 detentos.

Ela diz que o grande problema da falta de lugar é proveniente do número de presos provisórios, que chega a 17 mil. Desses, apenas 4 mil já foram condenados. Enquanto não ocorrem o julgamento e a condenação, os acusados ficam presos provisoriamente, mas o déficit no número de vagas é de 3 mil. “A questão deve ser tratada na sua totalidade e não só no regime semiaberto”, destaca, defendendo que o Estado tem investido na construção de unidades penitenciárias.

ENTENDA A NOTÍCIA

Falta de lugar destinado a cumprimento de pena em regime semiaberto foi assunto de audiência pública que reuniu juízes, promotores e Secretaria da Justiça ontem. Entre outros motivos, foi apontado o grande número de presos provisórios à espera de julgamento.

Saiba mais

Iniciativa Privada

A Fundação Deusmar Queirós apresentou proposta de ressocialização do preso através do programa “Fábrica Escola”, onde o detento trabalharia como estagiário.

Segundo o superintende da fundação, Vicente Pereira, seria trabalhado no programa o lado cognitivo do preso. Ele aprenderia a construir a sua cidadania. Proposta está sendo avaliada.

Fonte: O Povo