A partir de 20 de agosto próximo, a Justiça Federal em Fortaleza aceitará somente petição eletrônica, conforme Resolução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A comunicação foi feita pelo juiz federal diretor do Foro, em exercício, George Marmelstein Lima, ressaltando que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Fortaleza para propositura e tramitação das ações de classe passará a ser obrigatório.

No comunicado, informa que a utilização do sistema exige a certificação digital dos usuários e que o uso PJe continuará facultativo, para os demandantes, em relação às demais classes processuais. “Todavia, em ingressando o autor da ação com o feito em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação supra mencionada”.

O juiz federal assegurou que a Seção Judiciária do Ceará, no dias 1º, 2 e 3 de agosto, franqueará treinamento para familiarização com o sistema PJe. O treinamento ocorrerá das 9 às 12 horas no auditório do edifício-sede da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, 01, Centro)