A Assembleia Legislativa inaugura na manhã desta terça-feira (03/07) a sala da Procuradoria Especial da Mulher. O evento será às 9h, no 4º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II da AL. Iniciativa é da deputada Rachel Marques (PT), por meio do projeto de resolução n° 01/12, aprovado em março deste ano pelo Legislativo cearense.

Atual procuradora, a parlamentar afirma que essa é uma importante conquista do Parlamento cearense, por se tratar de mais um instrumento que possibilita o acolhimento das demandas e garantias dos direitos das mulheres no Estado.

Entre as atribuições da Procuradoria, estão a de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero.

O primeiro seminário da Procuradoria Especial da Mulher foi realizado em abril e reuniu diversas entidades e organizações do gênero, a fim de construir suas diretrizes.

Fonte: AL/CE