O juiz Luciano Nunes Maia Freire, diretor do Fórum de Tauá, criou a Central de Mandados da Comarca, distante 410 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 10/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (19/07).
O objetivo é regulamentar e dar celeridade ao cumprimento dos mandados. De acordo com a Portaria, a Comarca foi dividida em oito setores de atuação, quatro urbanos e quatro rurais. A área de cada oficial de Justiça será definida por sorteio.
O gerenciamento da Central ficará a cargo de servidores previamente designados pelo diretor do Fórum. Na situação de vacância temporária em um ou mais setores, as diligências judiciais urgentes serão cumpridas pelos demais oficiais de Justiça, mediante distribuição equitativa.
A íntegra da Portaria pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico, disponível na página do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br).
Fonte: TJCE