O coordenador das Varas Cíveis, de Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza, juiz Sérgio Luiz Arruda Parente, esteve reunido com magistrados e diretores de Secretaria das Varas de Família da Capital. O encontro, realizado na última quinta-feira (12/07), deu início às discussões para definir a padronização de procedimentos das unidades judiciárias.

Um dos pontos é se as revisionais de alimentos devem ser distribuídas por sorteio ou devem ser encaminhadas à Vara em que o processo de pensão alimentícia ou de divórcio tramitou. Alguns juízes entendem que há conexão (vinculação) entre as ações, outros consideram que não, sendo necessária a distribuição por sorteio.

Segundo o magistrado Sérgio Luiz Arruda Parente, o objetivo dos debates é ampliar o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, incluindo rotinas específicas da área de família. “O assunto está sendo debatido com muita cautela porque se trata de entendimento jurídico e cada magistrado pode se posicionar por uma corrente específica”.

O MANUAL

O Manual de Rotinas foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 16 de dezembro do ano passado, por meio da Resolução nº 16. O Manual dispõe sobre a implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta será cumprida quando os processos otimizados forem implantados em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º Grau.

O documento é direcionado à área cível e cabe à Corregedoria Geral da Justiça do Estado resolver os casos omissos e incentivar novas padronizações. O gestor dessa Meta, no âmbito da Justiça cearense, é o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. O juiz Sérgio Luiz Arruda Parente e a secretária especial de Planejamento e Gestão do Tribunal, Ana Katarina Fonteles Soares, são os cogestores.

SELOS

Na reunião entre os juízes de Família do Fórum Clóvis Beviláqua também foi debatido o posicionamento de alguns órgãos que ainda exigem, nos processos eletrônicos, a exibição de selos.

AS VARAS DE FAMÍLIA

A Comarca de Fortaleza possui 23 Varas de Família, sendo que 18 estão em funcionamento. As outras cinco, ainda não instaladas, foram criadas por meio da lei estadual nº 14.407/2009.

Fonte: TJCE