O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, designou o secretário-geral do Supremo, Anthair Valente, para ser o interlocutor da Corte e manter contato permanente com a OAB para resolver eventuais problemas relacionados ao livre exercício da advocacia que possam surgir durante o julgamento Ação Penal 470 – processo que ficou conhecido como Mensalão –, que terá início no dia 2 de agosto deste ano. A indicação foi feita por Ayres Britto após reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na noite dessa segunda-feira.
A OAB agendou a reunião com o ministro com o objetivo de garantir que os advogados que atuarão no processo tenham todas as garantias para exercer a ampla defesa dos seus constituintes, sem arranhões às suas prerrogativas profissionais. Na reunião, Ophir entregou um ofício com o pedido de tomada de providências. “Num julgamento como esse, que atrairá a atenção de toda a sociedade, com muitos réus envolvidos e um espaço físico pequeno, é preciso compatibilizar a segurança com o respeito às prerrogativas. O que a OAB quer é que essa equação seja feita de forma equilibrada e que os réus tenham sua defesa realizada da forma mais ampla possível”, afirmou Ophir Cavalcante.
O presidente do STF mostrou-se sensível aos pleitos da entidade e está, juntamente com a OAB, viabilizando uma metodologia para permitir que os advogados dos réus trabalhem de forma organizada e com tratamento facilitado na defesa de seus constituintes. Além de designar o interlocutor com a OAB para os dias do julgamento, o ministro informou que, entre as medidas que serão tomadas, estão a identificação prévia dos advogados que atuarão no processo, garantia de acesso desembaraçado nos dias de julgamento e assentos reservados. No plenário, estarão reservados assentos para cada um dos acusados e três de seus advogados.
A OAB e o STF seguirão realizando reuniões para afinar os procedimentos. Para representar a OAB Nacional nas reuniões técnicas, Ophir designou o conselheiro federal pelo Distrito Federal, Rodrigo Badaró. Pela Seccional da OAB do Distrito Federal, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, designou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, Sandoval Curado Jaime.
Fonte: OAB