A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a luta encampada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para constitucionalizar a figura do procurador municipal, por ser esta função essencial à Justiça, devendo a seleção dos procuradores municipais se dar pela via do concurso público. Afirmações neste sentido foram feitas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao participar, na noite desta terça-feira (03), da solenidade de posse da nova diretoria da ANPM, eleita para o biênio 2012/2014. Na solenidade, que foi realizada no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, foi empossado presidente o procurador municipal de Fortaleza (CE), Guilherme de Rodrigues.
Em seu discurso, Ophir parabenizou a nova diretoria da Associação e defendeu a simetria existente entre as funções de advogados públicos federais, estaduais e municipais. “Temos um paradigma na Constituição, que é a Advocacia da União, com toda uma estrutura e carreira voltadas para uma advocacia de Estado. O mesmo acontece em relação a Estados da Federação onda há Procuradorias muito bem estruturadas. É necessário que os municípios também tenham Procuradorias melhor estruturadas para defender o cidadão. Até porque, na estrutura federativa brasileira, são os municípios que têm maior importância, pois são lá que são feitos os grandes investimentos para a melhoria de vida do cidadão brasileiro”, afirmou Ophir.
Fonte: OAB