O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (06/07), dois terminais de autoatendimento para peticionamento eletrônico e consulta processual. O serviço foi disponibilizado pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, de maneira a atender às determinações da lei nº 11.419/06.
Os equipamentos ficam instalados junto ao Setor de Protocolo, no andar térreo do TJCE, e funcionarão das 8h às 20h. Os advogados podem fazer uso de dois computadores com acesso ao Portal e-SAJ, ferramenta de tramitação virtual de processos da Justiça do Ceará.
Além disso, podem utilizar dois scanners para digitalizar as peças (converter papel em arquivos eletrônicos). O gerente da Virtualização do 2º Grau, Pedro Cavalcante, explicou que a medida tem o objetivo de agilizar o peticionamento, tanto inicial como intermediário. “Esse serviço já está disponível no Fórum Clóvis Beviláqua e, a partir de hoje, também no Tribunal de Justiça. É importante ressaltar que essa medida amplia as possibilidades do peticionamento eletrônico para os advogados e operadores do Direito, pois agora, além de poderem peticionar de seus escritórios, também poderão fazê-lo nas dependências do Fórum ou do Tribunal de Justiça”, acrescentou.
Ele disse ainda que um servidor ficará disponível, das 8h às 18h, para auxiliar os advogados em casos de dúvidas ou dificuldades com o uso dos equipamentos. Todos os órgãos julgadores da 2ª Instância já operam com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Fonte: TJCE