O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu 583 petições por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), nessa segunda-feira (20/08), primeiro dia de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para as Varas de Família e de Sucessões. Desse total, 61 foram petições iniciais e 522 intermediárias.
Segundo o diretor de Informática do Fórum, Gustavo Henrique Gondim Pereira, foi registrado aumento médio de 100% em relação ao número de petições iniciais que vinham sendo protocoladas, diariamente, por meio eletrônico. Essa medida, conforme o diretor, trará maior celeridade ao trâmite processual, permitindo que as peças cheguem ao juiz em até 24 horas.
Ele ressaltou que o Fórum disponibiliza uma ilha de peticionamento eletrônico, onde os advogados podem ser orientados sobre a ferramenta. “Com a obrigatoriedade, tem sido bastante intensa a procura por esse atendimento”, afirmou.
O peticionamento eletrônico obrigatório foi determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 1.163/2012, e contemplará todas as Varas da Comarca de Fortaleza, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, seguindo cronograma de acordo com a especialidade.
Após as Varas de Família e Sucessões (primeiras a adotar a medida), passarão a receber petições exclusivamente por meio eletrônico as Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências, no dia 3 de setembro; da Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no dia 17 de setembro; Criminais e de Registros Públicos, no dia 1º de outubro; e Varas Cíveis, no dia 15 de outubro.
Fonte: TJCE