A Justiça Federal no Ceará realiza, de 29 a 31 de agosto de 2012, no auditório do seu edifício sede, o Curso “Judiciário, Conflitos Coletivos e Movimentos Sociais”. O objetivo é debater o assunto entre magistrados das diversas unidades da Justiça Federal e Justiça Estadual, trazendo também para a discussão servidores, estudantes e operadores do direito, a fim de buscar soluções para situações que envolvem conflitos coletivos e movimentos sociais. Essa reflexão será pontuada por casos reais, analisando o papel do Judiciário na apreciação de demandas complexas e sensíveis do ponto de vista social, econômico e humanista.
“ Despejos Coletivos: limitações Jurídicas – Caso Pinheirinho”
Logo no primeiro dia do evento, será posto em tela o polêmico caso da desocupação na comunidade de Pinheirinho (São José dos Campos /SP), ocorrida em janeiro de 2012. Através do qual será discutida a atuação do Judiciário em ações de despejos coletivos. O tema será exposto pelo Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito, José Osório de Azevedo Jr, que em fevereiro deste ano afirmou em artigo na folha de São Paulo “O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.[…] Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição”.
“Acesso à Justiça e Reforma Agrária”
No dia 30 de agosto as discussões vão girar em torno de temas como Reforma Agrária, Direitos de Povos Indígenas, Conflitos Socioambientais e Diálogo entre Sociedade e Judiciário. No primeiro painel do dia “Acesso à Justiça e Reforma Agrária” a discussão será liderada pelo Juiz Federal João Luiz Nogueira Matias; pela Procuradora-Regional do INCRA/CE, Evelyn Grace de Barros e pelo representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais, Francisco Antônio Pereira (Toinho).
“Criminalização dos Movimentos Sociais”
O último dia do curso, 31 de agosto, tratará de temas como: Criminalização dos Movimentos Sociais, Assessoria Jurídica Popular e apresentação do Projeto Estado + Direitos. No encerramento, o conferencista internacional, Professor da Universidade Nacional da Colômbia, Edgar Ardila Amaya, falará sobre “Justiça Movimentos Sociais e Resolução de Conflitos”.
Com a coordenação do Diretor do Foro da JFCE, Juiz Federal Leonardo Resende, e promoção da Escola de Magistratura Federal da 5ª região/Seccional do Ceará, Faculdade Christus, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza. Mais informações pelo telefone 85 3521.2662 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte: JFCE