A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, decidiu, através de uma longa reunião com seus dirigentes e representantes do Conselho Nacional de Justiça e seguradora, constituir o Fórum Permanente de Conciliação em Seguro, que deverá ser instalado em breve. O objetivo é permitir que haja maior celeridade em processos que tratam do pagamento do DPVAT, indenização a quem têm direito as vítimas ou familiares (em caso de morte) de acidentes de trânsito.
O presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, ressalta que o Fórum vai permitir a conciliação, que é o meio mais rápido de resolver os impasses na concessão do benefício, sem que sejam necessários longos processos na Justiça.
Hoje, o Nordeste é a região do País que mais registra o pagamento de indenização via DPVAT, o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Além disso, como de resto em todo o País, o Ceará registra alto índice de fraudes e tentativas de golpes em nome do seguro, principalmente no Interior do Estado, conforme é constatado pelas autoridades policiais.
Dezenas de vítimas de acidentes diários em acidentes não sabem, sequer, como ingressar com o pedido de indenização. Além disso, em muitos casos, as vítimas ou seus familiares sofrem com a demora na concessão do benefício previsto em lei.
Agilizar
Conforme o presidente da OAB-CE, a instalação do Fórum Permanente de Conciliação em Seguro pode se transformar em uma importante ferramenta para que sejam agilizadas as pendências neste sentido.
A decisão de criar o Fórum ocorreu depois de longa reunião realizada na semana passada na OAB-CE, coordenada por Valdetário Monteiro. O encontro teve a presença de cerca de 40 advogados, do conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves; da assessora jurídica da seguradora Líder; e do advogado da referida empresa, Cândido Albuquerque.
Fonte: Diário do Nordeste