O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reuniu hoje (03) com o embaixador Sérgio França Danese, subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior. No encontro, foi discutida a elaboração do guia prático de questões consulares para brasileiros no exterior. A cartilha é elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, presidida pelo membro honorário vitalício Cezar Britto.
“Queremos contribuir para que os brasileiros residentes no exterior tenham todas as informações de que precisarem. Nosso interesse é divulgar ao máximo essas instruções“, disse Ophir na reunião. O embaixador informou que o guia está em fase de revisão e deve ser lançado até o final deste ano. “Precisamos do apoio da OAB porque as instruções consulares não podem entrar em contradição com as leis em vigor e com o que ditamos”, explicou Sérgio. O decreto nº 84.788, de 16 de junho de 1980, estabelece que cabe ao Itamaraty regulamentar as questões relacionadas a assuntos consulares.
A cartilha responderá a dúvidas frequentes que chegam aos consulados brasileiros sobre registros civis, atos notariais, questões migratórias, requisitos para a validade no Brasil de atos praticados ou documentos expedidos no exterior, viagens de menores, nacionalidade e serviços consulares em geral. Atualmente, cerca de 3 milhões de brasileiros moram fora do país. Durante o encontro, o embaixador convidou o presidente nacional da OAB para visitar os principais consulados brasileiros.
Fonte: OAB