O Fórum Clóvis Beviláqua implantou, a partir de ontem (03/09), o peticionamento eletrônico obrigatório para as Varas da Fazenda Pública, de Execução Fiscal, Execução Penal e de Falências da Comarca de Fortaleza. Desde o dia 20 de agosto, as Varas de Família e de Sucessões já implantaram a medida.
Com a obrigatoriedade, determinada pela Portaria nº 1.163/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), todas as petições iniciais e intermediárias relativas a processos já virtualizados passam a ser protocoladas por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br).
Dessa forma, os arquivos são anexados automaticamente aos processos, sem necessidade de digitalização das peças entregues em papel. Os resultados são ganhos em celeridade, economia de recursos e otimização do trabalho dos servidores, além de maior segurança e transparência processual.
Na tarde dessa quinta-feira (30/08), o diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, reuniu-se com os diretores de secretaria dessas unidades para dar orientações e esclarecer dúvidas sobre a medida.
As próximas a serem contempladas serão: Varas Infância e Juventude, de Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no dia 17 de setembro; Varas Criminais e de Registros Públicos, em 1º de outubro; e Varas Cíveis, no dia 15 de outubro.
Fonte: TJCE