O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta quarta-feira (12/09), o 23º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A unidade funcionará nas dependências da Universidade de Fortaleza (Unifor), no bairro Edson Queiroz.

A solenidade foi aberta pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. A magistrada afirmou que a nova unidade irá proporcionar prestação jurisdicional mais ágil à população. “É a Justiça mais perto do povo, onde a resolução dos conflitos se faz com maior rapidez e prontidão”, disse.

A titular do 23º JECC, juíza Valéria Carneiro Barroso, ressaltou que a unidade, que até então funcionava como anexo do 6º Juizado, passa a ter independência e equipe própria, melhorando assim o atendimento ao jurisdicionado. “Esta unidade tem como meta a prestação jurisdicional rápida e eficaz, preservando os princípios garantidos na Constituição Federal, especialmente da dignidade da pessoa humana, sendo norteados pela ética, transparência das decisões e mantendo o compromisso de servir à população”.

Segundo a magistrada, será implantada na unidade a mediação pré-processual, que visa solucionar os conflitos de forma pacífica, antes mesmo do início da ação judicial. “Temos no Brasil uma cultura do processo, em que todas as demandas convergem para o Judiciário, ocasionando o número excessivo de ações e aumentando o custo para o Estado”.

O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, Sidney Guerra Reginaldo, ressaltou que o Juizado desempenhará importante papel social e acadêmico. “Não há melhor academia do que o estudante ver a teoria dentro da sala de aula e absorver a prática no dia a dia do trabalho do Judiciário”, afirmou.

Estiveram presentes à solenidade o coordenador dos JECCs do Estado, desembargador Paulo Camelo Timbó; o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho; a defensora pública geral do Ceará, Andréa Coelho; o promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE, juiz Carlos Henrique Oliveira Garcia, entre outros magistrados e operadores do Direito.

Fonte: TJCE