O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, anunciou, durante a 157ª sessão plenária, que o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) será instalado nesta quarta-feira (24/10), às 14h, no Plenário do CNJ, em Brasília. A instalação será conduzida pelo presidente do Fórum, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que na sequência presidirá a 1ª Assembleia Ordinária do grupo.
O Fonaprec foi instituído pela Resolução CNJ n. 158, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios (dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça) nos tribunais. Por indicação do presidente do CNJ, o Fórum é presidido pelo conselheiro Vasi Werner e tem como vice-presidente o conselheiro Jefferson Kravchychyn.
Na assembleia desta quarta-feira (24/10), os membros do Fonaprec deverão analisar a proposta de Regimento Interno do órgão, assim como temas técnicos a serem trabalhados pelo grupo. A cada dois meses o Comitê Nacional se reunirá com os comitês estaduais para definir as ações concretas a serem implantadas a fim de modernizar e uniformizar as rotinas de trabalho dos órgãos que atuam na gestão de precatórios nos tribunais.
Serviço:
1ª Assembleia Ordinária do Fonaprec
Dia: quarta-feira (24/10)
Horário: 14h
Local: Plenário do CNJ em Brasília
Fonte: CNJ