ELEIÇÕES LIMPAS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º TURNO
Os candidatos eleitos ou não no 1º turno têm até hoje, às 19h00min, para apresentar na Justiça Eleitoral suas prestações de contas de campanha.
Os candidatos que disputaram o 2º turno têm até o dia 19 de novembro.
A prestação de contas é obrigatória e a OAB/CE faz a alerta porque a maioria das impugnações de candidaturas das eleições desse ano foi por falta e/ou prestações de contas desaprovadas, provocando como conseqüência a inelegibilidade do candidato por oito anos, além do que o candidato eleito não será diplomado e não terá a certidão de quitação eleitoral para a próxima eleição e vários outros procedimentos oficiais.
A novidade deste ano é que a prestação de contas poderá ser feita por processo eletrônico e posterior apresentação da documentação comprovando os dados lançados no sistema e deverá ser subscrita também por advogado legalmente habilitado pelo candidato, partido político e/ou comitês financeiros.
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e
de Combate à Corrupção Eleitoral.