Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta quinta-feira (17) que recomendará ao próximo presidente da entidade – a ser eleito junto com sua diretoria no dia 31 de janeiro – que apoie o modelo de transformação das Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país em autoridades de registro de certificação digital. A partir disso, Ophir acredita que será possível diminuir o preço da oferta dos certificados digitais aos advogados, para que mais profissionais estejam aptos a peticionar de forma online e operar plenamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “O processo eletrônico avançou muito nos últimos anos e tornar as Seccionais autoridades de registro é uma saída para diminuir bastante os custos da certificação para o advogado”.
Na opinião de Ophir Cavalcante, a próxima gestão do Conselho Federal deve priorizar a oferta de todo o instrumento técnico e filosofia de trabalho para que as Seccionais possam se tornar autoridades registradoras. “Hoje a OAB já possui toda a expertise de atestar de forma online e segura se o advogado está ou não em dia com suas obrigações, desde o momento em que o profissional pede sua inscrição na Ordem. Agora bastaria acrescentar às funções da OAB mais este item, o da certificação digital, a qual o advogado faria também no momento de sua inscrição”, explica o presidente nacional da OAB
O modelo já foi adotado pela Seccional paulista da OAB, que transformou-se em autoridade de registro e anunciou, entre várias medidas para facilitar a inserção digital dos advogados, a redução no valor da certificação digital de R$ 115,00 para R$ 77,50. Para que isso fosse possível, a OAB-SP submeteu-se a um amplo processo de habilitação junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com o consentimento do Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, explicou que uma das principais preocupações foi tornar mais acessível o preço do certificado digital para facilitar a aquisição pelos advogados diante do prazo fixado de 1º de fevereiro deste ano para a implantação do peticionamento eletrônico nas 45 Varas Cíveis do Fórum Central João Mendes Júnior, na capital paulista, onde atuam mais de 80 mil advogados.
Atualmente, quase 150 mil advogados brasileiros possuem certificação digital, o que representa 19,7% de todos os profissionais inscritos na OAB. No ano passado, foram emitidos 64.338 certificados, um crescimento de 38,8% em comparação com o ano anterior. O mês de dezembro de 2012 bateu o recorde de emissões. Neste mês, mais 8.209 advogados passaram a ter certificação digital, sendo 3.031 apenas em São Paulo.
No acumulado da gestão de Ophir à frente do Conselho Federal (2010/2012), foram registradas 135.512 novas certificações digitais. O objetivo da OAB é certificar, nos próximos anos, cerca de 250 mil advogados.