Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiram 219 atos durante o recesso forense do período natalino, que teve início em 20 de dezembro e se encerrou no último domingo (6/1). Nesse intervalo, o atendimento na Justiça de 2º Grau foi realizado por 18 magistrados em regime de plantão.
A maioria dos atos é referente a decisões interlocutórias, como a concessão ou denegação de liminares. Além disso, também foram proferidos despachos, como redistribuição de processos e notificação das partes.
Durante o recesso, foram apreciadas somente matérias de urgência, conforme estabelecido na Portaria nº 1945/2012 do TJCE e Resolução nº 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores plantonista atenderam no horário de 12 às 18h. O objetivo era garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.
Ao todo, ingressaram 219 recursos no período. Entre eles, habeas corpus, mandado de segurança e agravos de instrumento. Os dados foram divulgados pela Secretária Judiciária (Sejus) do TJCE.
1ª Câmara Cível – Durante o ano de 2012, entre janeiro e dezembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.099 processos. Ao longo do ano, foram realizadas 48 sessões colegiadas. As ações julgadas são referentes a apelações cíveis, agravos de instrumento, agravos regimentais, embargos de declaração, reexame necessário e habeas corpus. Conflitos de competência, mandados de segurança e exceção de suspeição também foram analisados.
Fonte: TJCE