ELEIÇÕES 2012 – Posse dos eleitos

No dia primeiro de janeiro ocorreu a posse dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos nas eleições de outubro de 2012. Os vereadores tomam posse em data de acordo com a Lei Orgânica de cada município. Não obstante os 5.564 prefeitos eleitos em todo o país, em 59 cidades os prefeitos eleitos não tomaram posse em razão de pendência judicial na Justiça Eleitoral. Esses candidatos concorreram com registro de candidatura indeferido, estando à espera do julgamento de seus recursos junto o TSE. Com isso, assumem o cargo os presidentes das Câmaras de Vereadores até que a situação dos eleitos impugnados seja resolvida. Segundo informações do TSE, dos 7.781 recursos interposto sobre registro de candidaturas indeferido, 90% já foram julgados, e os casos ainda pendentes serão julgados no início deste ano.  Em sete municípios já foram marcadas novas eleições.

DOAÇÕES OCULTAS

Nas nove capitais que não tiveram o 2º turno, oito candidatos eleitos (o eleito de Goiânia não apresentou a prestação de contas no prazo) receberam doações via partidos políticos, ocultando os nomes dos verdadeiros doadores dos 34,4 milhões que receberam de empresas e de pessoas físicas no balanço de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Fato inusitado é o de Boa Vista, no Acre, que a candidata eleita recebeu toda a verba da campanha do diretório estadual do partido.     

AFRONTA À DEMOCRACIA

As doações ocultas – feitas através dos partidos políticos, são uma afronta à democracia, porque não dá à sociedade o direito de conhecer os verdadeiros financiadores das campanhas políticas, a quem os candidatos ficam refém e não se ter a ideia dos interesses que estão por trás das candidaturas.

CONDENADOS PELO MENSALÃO

Não obstante a condenação, os condenados na Ação Penal 470, a ação do mensalão, tomam posse ou permanecem em seus cargos, até que a ação penal esteja transitada em julgado, inclusive os suplentes dos parlamentares que renunciaram para assumir os cargos para os quais foram eleitos.     

Fortaleza, 3 de janeiro de 2013

TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA

Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e

de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE