No último dia 30 de janeiro, o Conselheiro Estadual e presidente da Comissão de Credores e Precatórios da OAB-CE, Patrício Almeida, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para reunião com o conselheiro Bruno Dantas, atual relator de uma consulta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região sobre audiências conciliatórias dos precatórios trabalhistas.
Essa consulta foi feita desde 31 de agosto do ano passado e, no dia 4 de dezembro de 2012, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em despacho como presidente do CNJ, determinou ser o conselheiro Bruno Dantas o relator para despachar essa consulta. No entanto, Bruno Dantas adiantou que colocará a consulta em pauta o mais rápido possível, mas essa pauta somente seria possível em dois meses.
Sem aceitar esta condição, Patrício Almeida informou que já existia uma consulta dessa favorável com o Gerente dos Precatórios, que é o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o qual já vem fazendo e homologando audiências conciliatórias de precatórios com o Estado do Ceará.
Assim, Bruno Dantas chamou uma assessora e determinou a busca dessa consulta para despachar monocraticamente, acostando-se ao despacho, que também foi monocrático que autorizou o TJ a fazer audiências de conciliação dos precatórios. Hoje, às 14 horas, haverá reunião com o juiz responsável pelo gerenciamento dos precatórios do TJCE, Eduardo Fontenele, o qual vai fornecer a resposta dessa consulta para ser submetida ao conselheiro Bruno Dantas. O objetivo é agilizar a decisão para que sejam realizadas audiências de conciliação de precatórios no TRT 7ª Região.