O juiz José Acelino Jácome Carvalho instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Araripe, distante 526 km de Fortaleza. A determinação está expressa na Portaria nº 02/2013, assinada pelo magistrado no último dia 18 de fevereiro.
A finalidade é dar maior celeridade aos processos que envolvem reconhecimento de união estável, divórcio, investigação de paternidade, alimentos e reparação de danos, entre outros. Ainda de acordo com a portaria, ao receber a petição inicial, o magistrado determinará que a Secretaria da Vara designe a data para audiência de conciliação. Caso não seja obtido acordo, o processo seguirá a tramitação normalmente.
Caberá à Secretaria identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. O Núcleo Permanente terá como conciliadores os servidores Ana Noemia Coelho Noronha, Lucivanda Januário Rodrigues, José Máximo Feitosa Júnior e Maria do Socorro de Alencar Andrade.
Eles terão “o pleno exercício de todas as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios privativos do juiz”.
Fonte: TJCE