A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Crato (OAB-Crato) promove, no dia 6 de fevereiro, às 9 horas, o curso “Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico”. O curso tem o objetivo de possibilitar o conhecimento sobre os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.
Os participantes terão aulas sobre introdução à certificação digital, pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital, documento eletrônico e assinatura digital e Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) Medida Provisória n° 2.200/2001.
Além disso, o curso também contempla o processo judicial eletrônico com destaque aos principais dispositivos da Lei n° 11.419/2006; as práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro, como prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações, procurações eletrônicas, cadastramento, consultas e certidões; aspectos técnicos sobre posicionamento eletrônico; e a Resolução n° 551/2011 que regulamenta o processo eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O curso será realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e transmitido via satélite para a Subseção do Crato. As vagas são limitadas.
Mais informações:
OAB-Crato
Avenida Perimetral Dom Francisco, 380
Bairro São Miguel
(88) 3523.1802