O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu a meta 8/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a capacitação de 50% dos magistrados em cursos de Administração Judiciária com, no mínimo, 40 horas/aula.

De acordo com a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), foram treinados 178 magistrados, dos 341 em atividade no mês de dezembro de 2012. Os dados revelam que, desde 2010, foram capacitados 173 juízes e cinco desembargadores, o que representa 52,20% do total.

A gestão da meta ficou sob responsabilidade da Direção da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), conforme a Portaria nº 757/2012. A norma determinou que cabia à Esmec “estabelecer planos de ação e medidas destinadas ao cumprimento da meta, visando a um melhor posicionamento do Tribunal perante o cenário da Justiça brasileira”.

O alcance foi obtido após o curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária, ocorrido de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2012, na sede da Esmec, no bairro Água Fria, em Fortaleza. A capacitação contou com parceria da Escola de Gestão Pública (EGP/CE) e da Seplag. A primeira turma teve aulas de 6 de agosto a 3 de setembro de 2012.

Além das qualificações presenciais, os juízes fizeram curso a distância da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sobre Administração Judiciária, de 2010 a 2012.

Fonte: TJCE