O juiz Edísio Meira Tejo Neto instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (11/03).
O objetivo é facilitar a solução de conflitos em ações de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras de natureza cível.
O magistrado designou as servidoras Sara Beatriz Silva Gondim, Maria Donatila de Oliveira Martins e Marília Rodrigues Façanha para exercerem as funções de conciliador. Elas identificarão as ações com possibilidades de acordo entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.
A iniciativa visa consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Atende, ainda, a necessidade de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação e mediação, evitando assim disparidades de orientação e práticas.
Além disso, leva em consideração os objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e as Resoluções de nº 70/2009 e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJCE