No seu aniversário de quatro anos, o Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos de Processos Administrativos Tributário (INEPPAT), presidido por Cid Marconi, traz a Fortaleza o tributarista e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributaristas, Paulo de Barros Carvalho, considerado referência mundial na área, para falar sobre “Interpretação, integração e aplicação do Direito Tributário”. O evento será realizado às 9h30, da próxima segunda-feira, 4 de março, gratuitamente, no auditório do Sebrae, Avenida Monsenhor Tabosa, 777.
O evento, importante para todos os setores da sociedade, incluindo empresários e demais contribuintes, abordará a tributação no Brasil e os pormenores que permeiam a relação fisco-contribuinte. Na ocasião, os participantes terão a oportunidade de conhecer o tribunal administrativo do Estado, bem como a melhor forma de beneficiar-se de sua estrutura e funcionamento.
O Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará é o órgão onde os contribuintes promovem suas defesas aos autos de infração lavrados contra empresas. Sua ação representa, aos contribuintes, menor custo, maior flexibilidade dos limites para produção de prova, oportunidade para sustentação oral com tempo elástico; entre outros. Durante o evento, o Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará será homenageado pelos 50 anos de atuação.